A atuação das instituições públicas no combate à corrupção ganhou um novo foco com o protocolo, na Câmara dos Deputados, de um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar suspeitas de fraudes envolvendo o INSS. O requerimento, apresentado por parlamentares da oposição, busca esclarecer as denúncias de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, que vieram à tona após operações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

As apurações mais recentes, reunidas na chamada Operação Falso Consenso, revelaram um possível esquema que envolvia entidades conveniadas ao INSS, como sindicatos e associações, que teriam realizado descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários. A estimativa de prejuízo chega a R$6 bilhões, em um cenário que teria se prolongado entre os anos de 2019 e 2024.

Muitos segurados, ao que tudo indica, não autorizaram formalmente as cobranças, assim como não tinham conhecimento da existência de vínculos com as entidades que receberiam os valores. A dimensão da denúncia, tanto em volume financeiro quanto no número de beneficiários afetados, provocou reações imediatas no Congresso.

Com essa situação, o pedido de abertura da CPI foi liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e reuniu mais de 180 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para o avanço do processo. A comissão, se instalada, poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e investigar profundamente a atuação dos envolvidos — tanto no âmbito das entidades quanto da administração pública que permitiu os repasses.

Segundo o Dr. João Valença, advogado criminalista do VLV Advogados, o pedido de CPI é uma resposta legítima diante da possível violação de princípios constitucionais, como a moralidade administrativa e a proteção dos direitos sociais. Ele ressalta que a apuração de eventuais condutas criminosas é essencial para restaurar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.

O que o governo anunciou até agora?
Diante da repercussão nacional, o governo federal anunciou a suspensão imediata dos repasses a entidades sob suspeita e determinou que os valores descontados indevidamente no mês de abril de 2025 sejam devolvidos automaticamente aos beneficiários na folha de maio.

No entanto, os descontos anteriores a esse período não foram contemplados na restituição automática, exigindo que os prejudicados solicitem individualmente o reembolso junto ao INSS, por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

O que acontece com a CPI
Com o protocolo finalizado, a expectativa gira em torno da leitura oficial do pedido em plenário e da posterior instalação da comissão. Uma vez instalada, a CPI deverá definir relator, presidente e os demais integrantes, iniciando formalmente os trabalhos investigativos.

A comissão terá poder para convocar envolvidos, requisitar informações de órgãos públicos e quebrar sigilos sempre que houver justificativa legal. O foco será apurar não apenas as responsabilidades administrativas, mas também identificar eventuais responsáveis civis e penais pelas irregularidades detectadas.

A movimentação política em torno da CPI do INSS reflete a gravidade do cenário revelado pelas investigações. As denúncias de cobranças não autorizadas sobre benefícios previdenciários atingem justamente a população mais vulnerável, que muitas vezes depende exclusivamente desses valores para sobreviver.

É fundamental que as apurações ocorram de maneira técnica, transparente e responsável, respeitando os direitos dos envolvidos, mas sem deixar impunes eventuais atos ilícitos. O papel da CPI, nesse contexto, é assegurar que os erros do passado não se repitam e que a estrutura do INSS volte a operar com foco na proteção do cidadão.