O carnaval está chegando e, para garantir mais tranquilidade aos foliões, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) já está alertando as escolas de samba, bandas e blocos carnavalescos para a necessidade de contar com um profissional devidamente habilitado na hora de realizar as instalações elétricas, construções de carros alegóricos e montagem de equipamentos de som que serão usados nas festas de carnaval.

A intenção desse trabalho do setor de Fiscalização do CREA é  prevenir acidentes. A ação vai continuar até os dias que antecedem as festividades. Essas primeiras medidas têm caráter orientativo. Mas as multas para quem não cumprir o que determina a legislação chegam a quase R$ 6 mil e dobram, em caso de reincidência.

"O objetivo é verificar se as estruturas dos carros alegóricos, dos palcos, camarotes e as instalações de equipamentos de som e iluminação estão sendo construídos ou instalados com acompanhamento de responsável técnico devidamente habilitado; queremos, com essa medida garantir proteção e segurança para o cidadão que vai brincar o carnaval", destacou o superintendente adjunto de Fiscalização do CREA-AM, Francisco Gonzaga.

Ele disse ainda que o acompanhamento de profissionais com formação técnica, dentro da especificidade de cada área de atuação, "é de fundamental importância para minimizar a possibilidade de ocorrências indesejadas durante o evento e proporcionar maior segurança, tanto aos operários que atuam nas montagens dos equipamentos, quanto aos brincantes que irão usufruir dos resultados de todo esse trabalho de base".

Em 2013, por exemplo, um carro alegórico tocou em fios de alta tensão na cidade de Santos, interior paulista, pegou fogo, deixando quatro mortos. Estava com altura acima da permitida, conforme a conclusão do laudo do Núcleo de Perícias Criminalísticas no município, que apurou as causas do acidente. A altura máxima do carro alegórico deveria ser de 5 metros, mas o veículo estava com 9,5 metros de altura.

AÇÕES

As primeiras ações da autarquia têm caráter orientativo, proporcionando aos dirigentes de escolas de samba, bandas, blocos carnavalescos e prestadores de serviços a possibilidade de efetuarem as devidas regularizações sem nenhuma punição.

Entretanto, nos dias que antecederão o carnaval, serão efetuadas as ações de fiscalização com caráter punitivo para aqueles que não tiverem se adequado.

LEGISLAÇÃO

A execução de obras ou prestação de quaisquer serviços técnicos referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define os responsáveis técnicos pelos empreendimentos, conforme a Lei Federal nº 6.496/77.

O artigo 15 da Lei Federal nº 5.194/66 estabelece que são nulos os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia ou Agronomia, inclusive a elaboração do projeto, direção ou execução de obras, quando firmados com pessoas física ou jurídica não legalmente habilitadas a praticar as atividades nos termos da Lei.