Principal        Turismo        Lazer        Gastronomia        Notícias        Serviços        Educação      


Notícias



PLC 257 pode comprometer serviços dos Tribunais de Justiça do País
Por Tribunal de Justiça do Amazonas,
quarta-feira, 3 de agosto de 2016
 
 
 

Presidente do TJAM conversa com a bancada do AM em Brasília sobre os riscos que o PLC 257 pode trazer ao Sistema de Justiça.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, se for aprovado pelo Congresso Nacional, vai impactar de forma significativa no Sistema de Justiça, podendo comprometer a manutenção de serviços realizados pelos Tribunais de Justiça. No Amazonas, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, vem conversando com os parlamentares da bancada amazonense em Brasília sobre o projeto e como a proposição, se aprovada, afetará o Judiciário Estadual. A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para discutir o PLC 257/16. Até o fechamento desta matéria, a discussão em plenário ainda não havia sido concluída.

De acordo com Pascarelli, as medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal previstas no PLC 257/16 alteram a Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigindo um maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas, funcionando como forma de fiscalização e transparência da gestão pública.

Em relação ao Judiciário, os efeitos são devastadores. O Tribunal ficaria impedido de conceder reajuste salarial, mesmo sendo acordado em convenção coletiva anual; não poderia fazer nenhum tipo de contratação e nem conceder promoções. Não poderia realizar concurso público durante 24 meses. A contribuição do servidor para a Previdência, hoje de 11%, passaria para 14%; a contribuição patronal (no caso do Amazonas, ao AmazonPrev), sairia dos atuais 13% para 28%. O PL pode resultar, ainda, em desligamento/exoneração de funcionários temporários, de cargos comissionados e, em alguns Estados, até de efetivos.

“Pelo PLC 257/16, a União estará perdoando a dívida dos Estados, mas na contrapartida, as medidas afetam o funcionalismo público e os efeitos são devastadores para o Judiciário. A nossa despesa bruta com pessoal, por exemplo, aumentaria em 17% porque passaria a absorver as despesas de exercícios anteriores, as decorrentes de decisão judicial e a Previdência patronal, o que hoje não acontece”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli. “Estamos muito preocupados com isso e, sendo aprovado o texto da matéria sem alterações, as exigências fiscais impostas poderão comprometer de forma direta as atividades do Sistema de Justiça”, alertou Pascarelli.

 

Publicidade




TecVidros
   
TURISMO
Agências de Turismo
Artesanato
Bibliotecas
Casas de Câmbio
Consulados
Ficha
Fotos
História
Hospedagem
Igrejas
Informações
Pontos Turísticos
Mapas
Municípios
Museus
Pescaria
Shoppings
Teatros
Zona Franca de Manaus

LAZER
Bares
Casas Noturnas
Cinema
Eventos

GASTRONOMIA
Cafeterias
Café Regional
Churrascarias
Guloseimas
Lanchonetes
Pizzarias
Restaurantes
Sorveterias
SERVIÇOS
Cyber Café
Caixas Eletrônicos 24h
Delegacias
Farmácias 24h
Hospitais
Hotspots (wi-fi)
Notícias
Telefones Úteis
Táxi

EDUCAÇÃO
Infantil
Escolas Públicas
Escolas Particulares
Curso Superior
Curso Técnico
Siga nas redes sociais:
Twitter   Facebook   Instagram


Whatsapp Manausonline:
whatsapp (92) 98252-0123    


No seu bolso:
Download na Apple Store

Download na Google Play

ManausOnline.com
Copyright © 1996-2019