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Moção de Apelo por nomeação urgente de mais Defensores Públicos
Por Murã Comunicação Integrada,
quinta-feira, 30 de março de 2017
 
 
 

Moção de Apelo por nomeação urgente de mais Defensores Públicos
Moção de Apelo. / Divulgação.

Uma Moção de Apelo Coletiva que pede urgência na nomeação dos 57 classificados do concurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), de 2013, será encaminhada ao governador José Melo pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Com apoio de 23 parlamentares, a moção é de autoria do deputado estadual Berlamino Lins (Pros).

 

Segundo o deputado, data de 10 de setembro de 2013 a homologação do resultado final do certame, onde 157 foram aprovados, dos quais 57 aguardam nomeação nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, e da Resolução nº 003/2012-CSDPE/AM.

 

“Estamos formulando um grande apelo ao governador porque nos preocupamos com a validade do concurso que se encerra em 10 de setembro de 2017 e tendo em vista a premente necessidade de defensores públicos para o atendimento das grandes demandas do Estado”, comenta o parlamentar.

 

Ainda de acordo com Belarmino, a presença do defensor no interior é necessária para uma prestação de serviços jurídicos eficazes, como orientação jurídica e defesa da população de baixa renda que não tem condições de custear um advogado particular; promoção de solução extrajudicial de litígios; difusão de direitos humanos; defesa da criança e do adolescente, bem como do idoso, das pessoas com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e dos grupos vulneráveis em geral; patrocínio da ação penal privada e subsidiária da pública; reparação dos direitos das vítimas de tortura, abuso e discriminação.

Conforme Belão, a Lei Complementar que regulamenta a Defensoria Pública no Estado foi editada em 1990 e já naquele período havia a necessidade de 156 defensores públicos para as demandas do Estado. “Dados do IBGE indicam que o número de habitantes era de 1.011.430 habitantes. Hoje existem apenas 103 defensores para atender uma população estimada em exatos 3.873.743 habitantes”, detalha o segundo vice-presidente da Aleam.

A Moção de Apelo, com o apoio de 23 deputados, enfatiza que o atual Mutirão Carcerário, em pleno andamento em função da grave situação do sistema prisional do Amazonas, é uma prova a mais da insuficiência de defensores públicos no Estado. “Isso tudo nos leva a apelar ao governador Melo em favor do chamamento urgente dos defensores aprovados no concurso em questão, as demandas do Estado são tamanhas”, afirma.

 

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