Prazo para nomeação de mais defensores expira em setembro enquanto isso o interior continua sem defesa

Em setembro de 2017 encerra o prazo para que os classificados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que foi realizado em 2013, assumam os cargos como defensores públicos. Apesar da retirada de 90% dos defensores que estavam lotados no interior, e foram promovidos para a Manaus, em abril deste ano, impossibilitar o atendimento jurídico à população carente, até agora, nem o Executivo nem a DPE sinalizaram pela efetiva convocação desses profissionais.

O assunto tem movimentado o interior. Na cidade de Tabatinga, distante 1109 quilômetros da capital em linha reta, o vereador Luisinho Cruz (PV) encabeçou um movimento para pedir ao Governador a convocação de mais defensores públicos. Na Câmara Municipal ele solicitou o apoio dos colegas para o “crescimento do orçamento da DPE e a sua definitiva interiorização”. Cruz apontou ainda que o orçamento atual é deficitário e dificulta a permanência do defensor público no interior. As declarações estão em um vídeo postado nas redes sociais do vereador. O município de Tabatinga está localizado na fronteira do Brasil com o Peru e Colômbia, região de grande tráfico de pessoas.

Atualmente o Estado conta apenas com 103 defensores públicos para atender quase 4 milhões de habitantes no Estado. Há ainda 53 cargos de defensores que estão vagos, aguardando a nomeação de novos profissionais. Enquanto isso, 57 classificados no último concurso esperam nomeação, segundo dados da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam). Em apoio a este pleito, 23 dos 24 deputados estaduais assinaram uma Moção pela urgente nomeação de mais defensores, mas até agora não há resposta. 

Rafael Barbosa, defensor público geral, já havia declarado em fevereiro deste ano, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que para a nomeação de mais defensores o órgão precisa de aporte financeiro. Com a proximidade da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que acontece até a última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 15 de julho, o assunto volta a fazer parte dos debates.

O deputado Serafim Correia (PSB), declarou que vai levar ao plenário um indicativo para o aumento do repasse para a DPE e que a verba seja retira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conforme lhe foi sugerido por alguns defensores.

O movimento ‘Amazonas precisa de defensores’, já declarou nas redes sociais que precisa do apoio dos parlamentares na Aleam para votarem a favor da Defensoria, para defenderem o aumento no repasse e a efetiva convocação e nomeação de mais defensores, fazendo valer a Moção de apoio assinada em março.      

Amazonas é referencia pela falta de defensores

A DPE do Rio de Janeiro, criada pouco antes da DPE-AM, atualmente, é referência mundial. Já o Amazonas ficou conhecido pela falta defensores, após a crise no sistema penitenciário, em janeiro deste ano. Uma página no Facebook chamada ‘Amazonas precisa de defensores’ foi criada para expor o problema. Entre as publicações são divulgados dados e pedidos de apoio ao Governador David Almeida e aos deputados estaduais.