Tribunal publicou Portaria determinando estudo de demanda e instituindo comissão de atos preparatórios para realização do certame.

A comissão encarregada dos atos administrativos preparatórios para o concurso público destinado ao provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta terça-feira (10) a primeira reunião de trabalho. Instituída por meio de Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 5, a comissão conduzirá os estudos que embasarão, por exemplo, a fixação do número de vagas a serem abertas no certame.

A realização do concurso público foi uma das metas anunciadas pelo novo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e a criação do grupo de trabalho foi uma das primeiras medidas administrativas de sua gestão, que teve início no dia 4 deste mês.

“Temos a pretensão de divulgar o edital do concurso ainda neste ano. Iniciamos o trabalho prévio, que envolve o estudo de demanda de profissionais; a realização de atos administrativos preparatórios; um estudo de possíveis impactos financeiros e, inclusive, e da necessidade de eventuais ajustes na legislação que trata da lotação e provimento de cargos no âmbito do Tribunal, medida esta que terá de ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o presidente do TJAM.

No dia em que tomou posse, ao falar de sua meta de realização do concurso público, o desembargador Yedo frisou que consultará o Poder Executivo quanto à possibilidade de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), objetivando um incremento orçamentário para a promoção do certame e a posterior nomeação dos aprovados”, disse o desembargador Yedo Simões.

A Portaria nº 1499/2018, que institui a comissão encarregada dos atos preparatórios do concurso, indica que o estudo de demanda deve indicar “o número de cargos vagos, de nível médio e superior, para provimento por concurso público para a capital; de nível fundamental e de nível médio para provimento por concurso público para as comarcas do interior; a disponibilidade orçamentária para a realização do certame; o apontamento das atribuições de cada cargo a fim de que seja elaborado o projeto básico do certame, dentre outras providências”.

A comissão tem como presidente o desembargador Yedo Simões; como juiz-coordenador, o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Alexandre Henrique Novaes de Araújo e como coordenador-administrativo o Secretário-Geral Administrativo do TJAM, Messias Augusto Lima Belchior Andrade. Compões, ainda, o grupo de trabalho, os servidores Cintya Kazuko, Mauro Saraiva, Eduardo Martins, Wiulla Garcia, Hernan Batalha e Camila Leite.
“Uma das primeiras medidas adotas pela comissão será o levantamento das principais resoluções e leis que normatizam o provimento de cargos no Tribunal de Justiça. A partir da junção dessas informações vamos ter a noção exata do número de vagas que deverão ser criadas para o certame. Mas o importante é ressaltar que serão vagas para todo o Estado com cadastro de reserva. Estaremos a partir desta primeira reunião, com uma agenda de encontros semanais para dar andamento às medidas administrativas que visam à realização do concurso, sob a orientação do desembargador Yedo Simões, que preside a comissão”, afirmou Messias Andrade, coordenador administrativo da Comissão. 

Histórico

O último concurso público promovido pelo TJAM – excluindo-se o concurso para juízes substitutos – foi realizado no ano de 2013, e ofertou um total de 300 vagas, sendo 20 vagas para Auxiliar Judiciário (Nível Fundamental); 187 vagas para Assistente Judiciário (Nível Médio) e 93 vagas para Analista Judiciário (Nível Superior). O certame foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade contratada para elaboração e realização das provas, aplicadas na primeira quinzena de junho de 2013.