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Fiscalização do decreto que prevê cassação de Alvará
Por Jacira Oliveira / Semcom e Andréa Arruda / Visa, Prefeitura de Manaus.
terça-feira, 7 de abril de 2020
 
 
 

Fiscalização do decreto que prevê cassação de Alvará
Fiscalização. / Nathalie Brasil / Semcom

A Prefeitura de Manaus deu início nesta terça-feira, 7/4, à fiscalização dos comércios considerados não essenciais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus e que seguem abertos pela cidade. A ação reúne 52 fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e alcançará todos os bairros, com base no decreto 4.795, sancionado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), dispondo sobre a cassação e interdição de estabelecimentos que descumpram as medidas de controle da pandemia.

O prefeito afirmou que o decreto impõe rigor às estratégias municipais de enfrentamento da Covid-19 e busca reduzir a exposição crianças, adultos e idosos ao risco de contágio. “Tomamos a decisão de cassar alvarás, enquanto durar essa crise, de comerciantes que estão insistindo em aglomerar pessoas e não compreendendo o mal que estão fazendo para sua própria saúde, para seus fregueses e para a cidade”, explicou Arthur, reforçando a importância apenas comércios com atividades essenciais, como farmácias e mercados, se manterem em funcionamento.

Conforme o decreto, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais será executada pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A medida será estendida aos estabelecimentos contemplados em decretos municipal, estadual e federal com relação ao isolamento social como medida de prevenção à expansão do contágio do novo coronavírus e, consequentemente, ao aumento da doença.

“A nossa fiscalização já vinha fazendo o mapeamento, com 52 fiscais nas ruas, percorrendo todos os bairros, em dupla, para identificar esses locais e orientar esses comerciantes a não abrirem, mas não estavam cumprindo. Agora, temos a força do decreto do prefeito e vamos cumpri-lo pelo bem das pessoas e para evitar o avanço da Covid-19”, disse a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, coordenando a ação iniciada na avenida Oscar Borel, bairro Compensa, zona Oeste.

E para facilitar o recebimento de denúncias, dúvidas e dar outros esclarecimentos à população, a Visa Manaus criou novos canais, incluindo os exclusivos para assuntos relativos ao novo coronavírus, pelos números de telefone: 98842-7422 e 98842-8698, além do site visamanaus.covid19@gmail.com. Para serviços de protocolo, agendamento e informações gerais foram destinados os números 98842-8238 e 98842-8517, e o e-mail protocolo.visamanaus@gmail.com. Além desses, segue em operação a Ouvidoria do órgão, que acolhe denúncias e orientação pelo 98842-8481 e pelo visamanaus.ouvidoria@gmail.com.

Transporte coletivo

Outra medida de reforço ao isolamento social anunciada pelo prefeito Arthur Neto e também publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 6/4 foi a suspensão temporária, até o dia 30 de abril, da venda de passe estudantil e a gratuidade para idosos. De acordo com o decreto 4.796, a decisão leva em conta que a população idosa é a de maior vulnerabilidade e é a faixa onde se registra o maior número de óbitos e, portanto, deve-se evitar qualquer estímulo a sua circulação, bem como a suspensão das aulas, tanto da rede municipal quanto da rede estadual e particular. Para as redes públicas, o conteúdo programático está sendo realizado virtualmente, por meio de videoaulas.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) contabiliza 225.289 estudantes cadastrados na meia-passagem. No caso dos idosos, não há cadastro junto ao órgão, uma vez que basta apresentar a identidade para ter acesso gratuito aos coletivos.

 

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