O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, suas normas, trâmites processuais, funcionamento, comissões e análise de casos e decisões mais recentes são alguns dos temas abordados no workshop que a Universidade Nilton Lins realiza a partir desta segunda (14) com o advogado, professor e membro do Grupo de Pesquisas CNPq na Amazônia, Caio Henrique Faustino.

O evento, voltado para estudantes, profissionais, advogados, organizações e entidades sociais tem inscrições abertas no endereço www.cursosextensao.niltonlins.br/Cursos/ e tem carga horária de seis horas divididas em duas aulas.

De acordo com o especialista, o workshop também irá abordar a aplicação prática das convenções para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, para eliminar todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, de proteção das pessoas idosas, contra todas as formas de discriminação, intolerância, racismo, discriminação racial e sobre os diretos dos povos indígenas.

No segundo dia do evento, os participantes irão debater o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, as obrigações de cumprimento das sentenças da Corte, a elaboração de petições, argumentos, provas e a função do defensor público interamericano e a participação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ainda esta semana – no dia 18 – a Universidade Nilton Lins irá promover o curso “Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas NFE, NFSE e CTE (com inscrições abertas no endereço www.cursosextensao.niltonlins.br/Cursos/) e na mesma data será realizada a live “Ações da Gestão de Saúde Pública durante a Pandemia”.