As conferências estaduais foram etapas preparatórias para a II COMIGRAR, evento nacional que visa discutir a elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas para refugiados, apátridas e migrantes

Desafios enfrentados por pessoas refugiadas, apátridas e migrantes em regiões transfronteiriças, os impactos das mudanças climáticas no deslocamento forçado de pessoas e a insegurança de viver em áreas suscetíveis aos desastres naturais, assim como a superação de barreiras para a inserção socioeconômica e a garantia do acesso aos serviços públicos foram alguns dos temas abordados durante as conferências estaduais de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) recentemente realizadas nos estados do Acre e do Amazonas.

Durante o mês de março, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), junto a outras entidades, apoiou a realização das conferências que consistiram em etapas preparatórias para a II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de junho em Foz do Iguaçu (PR).

A COMIGRAR visa promover um processo colaborativo de desenvolvimento de políticas públicas sobre migração, refúgio e apatridia a partir da perspectiva dessas populações. Além disso, a conferência tem em vista fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas refugiadas, apátridas e migrantes que atuam no tema. 

Além do apoio fornecido pelo ACNUR para a realização das conferências em si, a mobilização das comunidades refugiadas é outro elemento fundamental trabalhado pela agência para assegurar a pluralidade das vozes e de seus pontos de vista sobre os temas que impactam suas vidas. A participação de organizações lideradas por pessoas refugiadas, previamente levantadas pelo ACNUR, é um exemplo desse processo de inclusão.

Laura Lima, chefe do escritório do ACNUR em Manaus, que abrange atividades em ambos os estados, destacou o papel assumido pelo Amazonas e Acre na recepção de fluxos de pessoas deslocadas à força que buscam recomeçar suas vidas com dignidade no país. 

“Não podemos esquecer que garantir os direitos às pessoas refugiadas, apátridas e migrantes, é também uma forma de garantir direitos para todos; construindo-se uma relação de ganhos mútuos com as comunidades de acolhida”, afirma. 

“Estamos falando de um tema transversal em um contexto histórico; não podemos discutir deslocamento forçado de pessoas se não falarmos também de pauta climática e desastres naturais, especialmente estando no coração da Amazônia. O ACNUR seguirá trabalhando com as comunidades e seus governos para aprimorarmos mecanismos de alerta e resposta precoce, visando aperfeiçoar as políticas públicas para serem estruturadas não somente para atender as necessidades emergenciais”, destaca Laura.

Durante a etapa estadual, os presentes votaram para eleger os delegados que representarão o Amazonas e o Acre na II COMIGRAR nacional, assim como as propostas que eles levarão relativas aos seguintes eixos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades.

No Acre, mais de 150 participantes se reuniram para discutir propostas de melhoria de políticas públicas, considerando os desafios inerentes às pessoas refugiadas, apátridas e migrantes nas regiões transfronteiriças. No Amazonas, o evento contou com mais de 200 participantes. 

“Espero representar a todos os refugiados e migrantes, incluindo às populações indígenas, não só da Venezuela, mas de todos os países para incorporar nas políticas públicas, a nível nacional, todas as nossas propostas”, afirma a presidente da Organização dos Indígenas Venezuelanos no Amazonas e Brasil (OIVAB), Fiorella Ramos, indígena Warao eleita na conferência do Amazonas.

O presidente da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas (ATHAM), Abdias Dolce, afirma que participar da COMIGRAR e ser um dos delegados eleitos foi uma honra. “Vamos fazer de tudo para que nossa representação ao nível nacional seja um sucesso, para o bem de todas as pessoas refugiadas, apátridas e migrantes no Brasil”.

A representante da Cáritas Articulação Noroeste e Pastoral do Migrante, Aurinete Brasil, eleita delegada durante a conferência estadual do Acre, afirma que este é um momento histórico e um “divisor de águas” para a consolidação das políticas públicas voltadas às pessoas refugiadas, apátridas e migrantes.  “Após 10 anos, estamos retomando uma Conferência Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia não só para a elaboração de uma política nacional, mas também para uma implementação dessas políticas públicas federalmente”.

No Amazonas, a conferência foi organizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e ocorreu no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA). No Acre, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) no anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

Além do suporte do ACNUR, ambas as conferências contaram com o apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM).