A educação é um direito fundamental para o desenvolvimento do ser humano em qualquer sociedade. No Brasil, através da Constituição Federal de 1988, essa é uma garantia social universal. Logo, o Estado é obrigado a levar o acesso ao ensino básico a todas as crianças e adolescentes.

Esse pilar se torna essencial na construção de um país mais justo, igualitário e capaz de oferecer oportunidades iguais às pessoas. A garantia deve atender a todos, independentemente da classe social, etnia ou localização geográfica. Com isso, a escola se torna um espaço essencial para o pleno desenvolvimento dos indivíduos.

Nela, crianças e adolescentes, que estão em fase de formação tanto cognitiva quanto social, vivenciam o aprendizado nas diversas áreas. O intuito é levar a esse público um conhecimento capaz de transformar a realidade do jovem, o seu contexto e seu futuro.

O direito à educação na Constituição Federal

A Carta Magna Brasileira de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos. Além disso, é dever do Estado e da família ofertar maneiras para se chegar a esse nível, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), o compromisso da formação é garantido. No artigo 53, é descrito que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Qual o papel da Escola?

Enquanto instituição, ajuda na formação acadêmica, moral, ética e social dos alunos, preparando-os para os desafios da vida adulta. Portanto, a educação formal vai muito além de conteúdos que são apresentados em aula. Ela se torna o principal meio pelo qual os indivíduos adquirem as habilidades e competências necessárias para inserção ativamente no mercado de trabalho e na sociedade.

Na escola é democratizado o conhecimento, pois, ela reduz as desigualdades sociais, ao proporcionar o ensino comum a todos. Então, o acesso à educação de qualidade é uma ferramenta poderosa de mobilidade social. Já que permite às crianças e adolescentes, de diferentes origens, terem a chance de melhorar suas condições de vida e contribuir para o bem-estar coletivo.

Impactos sociais da educação escolar

A educação básica oferece a crianças e adolescentes o conhecimento necessário para o exercício pleno de sua cidadania. Por isso, ao ir à escola os jovens têm acesso à informação, aprendizado e a experiências de socialização. Logo, se preparam para sua formação, pois aprendem sobre situações diversas e promovem o desenvolvimento de habilidades sociais, como a convivência em grupo, o respeito às diferenças e a construção de valores éticos fundamentais.

A educação pode transformar a realidade social

A educação ajuda no combate a violência e exclusão social. No Brasil, alguns jovens sem acesso à escola correm riscos de se envolverem em atividades ilícitas ou serem vítimas de exploração. Portanto, a escola funciona também como um espaço seguro, onde os alunos podem desenvolver suas potencialidades para usar no futuro e tentar mudar o ciclo de pobreza e marginalização, presente no país.

O desafio do acesso à educação

Apesar de ser garantia constitucional, a educação no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, em relação ao acesso de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Diante disso, deve-se destacar que a desigualdade educacional persiste, com regiões mais pobres e rurais enfrentando muito mais dificuldades.

O simples fato de garantir escolas adequadas ou manter a infraestrutura mínima escolar, com professores qualificados já são problemas a serem encarados no país. Além disso, a falta de recursos e investimentos no setor educacional ainda é um obstáculo real para o cumprimento pleno do direito à educação, conforme previsto na Constituição e no ECA.

O que isso ocasiona?

A evasão escolar, principalmente. Este também é um problema grave, especialmente no ensino médio, pois muitos jovens, por questões econômicas ou familiares, deixam de estudar. Logo, a necessidade de trabalhar e ajudar no sustento familiar faz a pessoa ter que escolher entre resolver o desafio momentâneo ou buscar se especializar para a solução futura.

Considerações finais

Portanto, a escola auxilia na formação de crianças e adolescentes, sendo um canal essencial para a construção da cidadania. Além disso, o desenvolvimento pessoal e a promoção de uma sociedade mais igualitária são condições que a educação leva ao cidadão. Por isso, o direito à educação precisa ser garantido a todos, sem distinções, para assegurar que cada indivíduo tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial.

Parafaseando uma publicação do site VLV Advogados, por exemplo, estudar passa a ser uma condição social e também jurídica. Desse modo, o Estado precisa cumprir com sua obrigação de garantir educação de qualidade e acesso universal, sem discriminação. Entretanto, a necessidade de educar a todos não pode ser vista apenas como um dever para ficar na legalidade, mas também como uma ferramenta essencial no fortalecimento da democracia e da justiça social.

Para isso, deve-se levar em conta políticas públicas voltadas à educação com mais eficácia. Além de investimentos contínuos em infraestrutura, capacitação de professores e inclusão de todos os jovens no sistema educacional. Tudo isso para deixar claro, a formação escolar é mais do que uma simples fase na vida de uma pessoa. Ela transforma esse ser e se torna a chave para a construção de um futuro mais próspero, justo e digno a todos.