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Comissão de Educação da ALE recebe denúncias sobre aplicação irregular de recursos do Fundeb no AM
Por Três Comunicação,
terça-feira, 19 de março de 2013
 
 
 

 

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) irá acompanhar a aplicação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios do Amazonas. Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Sidney Leite (DEM), há uma série de denúncias que precisam ser apuradas que vão desde falta de pagamento dos professores a pessoas que recebem pela folha do Fundo sem fazerem parte da educação do município.
 
Na manhã desta terça-feira (19), os deputados estaduais que integram Comissão de Educação se reuniram, na ALE, e um dos pontos de pauta foi a má aplicação do Fundeb. Os deputados decidiram acompanhar a fundo a questão, nos municípios onde há denúncias. “Tem muito município em que não há planos de cargos e carreiras para os profissionais da educação, os salários não são pagos e ainda tem pessoas lotadas na folha do Fundeb que não trabalham no setor. Isso acontece em alguns municípios e nós vamos tomar providências no ceio da Comissão, para regularizar essa situação”, afirmou o deputado Sidney Leite.
 
Ainda em relação ao Fundeb, a Comissão decidiu dar celeridade ao projeto de elaboração de uma cartilha, para a comunidade em geral, destacando a importância do critério da escolha dos membros e do papel dos conselheiros do Fundep, do Programa Nacional de Transporte Escolar e da Merenda Escolar. O objetivo desta cartilha é, de forma simplificada e educativa, orientar as pessoas sobre a forma correta de aplicação do fundo e dos programas, para que possam conhecer e exigir seus direitos.
 
Fazem parte da Comissão de Educação da ALE-AM os deputados Luiz Castro (PPS), Abdala Fraxe (PTN), Tony Medeiros (PSL), Fausto Souza (PSD),  Cabo Maciel (PR), Orlando Cidade (PTN) e Sinésio Campos (PT).
 
 
 
 
 
 
 

 

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