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Mudanças no Plano Diretor vai aumentar regularização em bairros antigos e número de Habite-se
Por Cláudia do Valle, Implurb
terça-feira, 18 de junho de 2013
 
 
 

A revisão do Plano Diretor de Manaus, em curso desde 2009, vai beneficiar moradores dos bairros Novo Israel e Santa Etelvina, na zona Norte. Legalmente, eles não poderiam ter o uso aprovado para comércios do tipo drogaria, farmácia, padaria e posto de gasolina. Com a mudança, o uso comercial será permitido. “Não faz sentido ter uma lei que não representa mais a realidade da cidade. Até o final do semestre, serão realizadas 22 audiências públicas do Plano Diretor. Nenhuma lei do nosso Estado, que teve exigência de audiência pública, passou de 10 audiências”, afirma Cristiane Sotto Mayor, vice-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), órgão que fez a última fase de revisão da legislação e agora promove, com a Prefeitura de Manaus, as três audiências determinadas para dar publicidade ao documento.

O encontro realizado na última sexta-feira, 14, na Cidade Nova I, zona Norte, reuniu um público de mais de 150 pessoas, entre sociedade civil, entidades, técnicos, estudantes e população de modo geral. O segundo encontro já está marcado e acontecerá no próximo dia 26 de junho, no auditório do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), na avenida Coronel Teixeira (estrada da Ponta Negra), Zona Oeste, às 18h.

 

INTERESSE SOCIAL

Durante as apresentações técnicas das legislações, um tema chama atenção especialmente pelo resgate de ordem urbana para a capital, para bairros mais antigos da cidade. Trata-se da Lei de Áreas de Especial Interesse Social, que existe desde 2005, mas que ganha novos instrumentos com a revisão realizada agora. “Um instrumento bem interessante é sobre a regularização de obras comprovadamente construídas antes da lei de 2002, de até três pavimentos, que foram erguidas sem a devida técnica, sem os afastamentos necessários, imóveis que se espalham por Manaus, principalmente de bairros mais antigos, como Aparecida, São Raimundo, Beco do Macedo”, explica Cristiane.

Pelo Plano Diretor Revisado, esses imóveis não teriam mais como se enquadrar para emitir o Habite-se. Mas como estão em áreas de especial interesse social, as construídas antes de 2002 e que não tenham avanços sobre vizinhos ou problemas estruturais, poderão usar a lei para dar entrada no pedido de Habite-se, o que vai gerar uma grande demanda de regularização e segurança de casas.

“Hoje trabalhamos com uma lei que não representa mais a realidade da capital. As mudanças, ajustes e atualizações estão no documento revisado, que está sendo apresentado, tornado público, na Internet, nas audiências para que população tome conhecimento e faça parte dessa construção urbana”, diz a vice-presidente do Implurb.

Para a arquiteta, o Plano Diretor revisado, tem vários instrumentos que visam o benefício da população, mas que dependem de sua aprovação, que ainda passará pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante seis meses.

As duas próximas audiências, dias 26 de junho e 20 de julho, na escola municipal Themístocles Pinheiro Gadelha, no Jorge Teixeira, Zona Leste, são excelentes oportunidades para a população participar dos debates, buscando a maturidade de conhecimento urbanístico e da legislação. “Manaus pede pelo ordenamento urbano e a Prefeitura, sozinha, não consegue construir uma cidade ordenada. Precisa do apoio da população”, afirmou Cristiane.

 

AUDIÊNCIAS

A Prefeitura e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) estarão recebendo a sociedade civil organizada e interessados na discussão urbanística da cidade, dos modelos de gestão e legislação, durante os encontros.

As audiências acontecerão com amplo acesso à população. A dinâmica dos encontros é que cada cidadão possa dar sua contribuição, participando em qualquer uma das datas: 26 de junho e 20 de julho. Serão feitas apresentações dos conteúdos da legislação, logo em seguida com abertura para a primeira sessão de questionamentos, de forma escrita e oral. Depois, a audiência será totalmente voltada para o debate amplo e democrático.

Cada participante do processo receberá, logo na entrada, um formulário padrão para que possa fazer a sua proposta. Mas para que o processo seja dinâmico e a participação mais eficiente, é importante que cada um conheça o projeto revisado, cujo documento está disponível na Internet para consulta de todos.

 

TIRANDO DÚVIDAS

É com base no Plano Diretor revisado que as outras duas novas audiências públicas vão acontecer. Para acessar o plano, consulte o site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br),e click no banner à direita, Plano Diretor.

Até a data da próxima audiência pública, o cidadão pode ler, tirar as dúvidas com a comunidade e formular questões de planejamento urbano e das mudanças que gostaria de ter para a cidade. São três meses para promover ampla divulgação do Plano Diretor para que todos tomem conhecimento e possam contribuir com base na lei revisada.

Mais informações na sede do Implurb, na av. Brasil, 2.971, Compensa 1, pelo site ou telefone (92) 3625-4789. 





 

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