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CAS: Definição para o CBA e prorrogação da ZFM
Por Márcio Gallo, Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
 
 
 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, que presidiu a 263ª reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), nesta segunda-feira (19), usou o espaço para fazer alguns anúncios estruturais importantes para o modelo econômico.
 
Na presença do superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, do governador do Estado, Omar Aziz, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e do senador Eduardo Braga, o ministro garantiu que a lei que prorroga a vigência do modelo por mais 50, a partir de 2023 – com projeto em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília - deve ser publicada até o fim do ano. “A lei já tem uma comissão especial designada para votação no mês de setembro e acredito que, até o fim do ano, teremos essa lei aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de acordo com o compromisso que ela assumiu”, disse Pimentel.
 
Outra notícia dada pelo ministro, no auditório da SUFRAMA, é a de que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) está em fase final de definição de sua identidade jurídica. Após reuniões com representantes dos ministérios envolvidos, será encaminhada proposta no sentido de ser criada uma Organização Social (OS). “Esta semana vamos fazer um aviso ministerial, dando por concluída nossa etapa, já com a aprovação do Ministério do Planejamento, para que a Casa Civil tome as providências, tendo em vista que o estatuto já está pronto, de forma que tudo deve ser feito muito rápido”, afirmou Pimentel. “Este é o passo para que o Centro possa aprofundar e desenvolver uma base tecnológica e de pesquisa na área de biofármacos, cosméticos e alimentos, que é uma vocação natural da região”, completou.
 
O governador do Amazonas, dirigindo-se ao ministro, comentou que “não é a primeira vez que é tratado este assunto, mas sei que o senhor tem esta sensibilidade para decidir sobre algo de fundamental importância para que a gente tenha conhecimento das nossas riquezas naturais que tem a Amazônia e que nos permita sair um pouco da dependência econômica que temos do Polo Industrial de Manaus”.
 
 
Agilidade nos PPBs
 
O ministro Pimentel adiantou ainda que, atendendo à solicitação de empresários e entidades trabalhistas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que estiveram na SUFRAMA, está buscando agilizar a aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) a fim de que “até o fim deste ano tenhamos solução para a maioria dos pedidos que convergem nesta direção”. O anúncio também foi uma resposta ao Sindicato dos Trabalhadores do setor Termoplástico, que reivindicou mudanças para garantir os empregos neste segmento.
 
O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga, afirmou que a presença do ministro na SUFRAMA demonstra o compromisso federal com a Zona Franca de Manaus e que isto se reflete nas ações que vêm sendo tomadas em relação à revitalização das vias do Distrito Industrial, cujas obras só foram possíveis a partir de recursos da autarquia. “A presidenta Dilma liberou, do orçamento da SUFRAMA, R$ 100 milhões para poder recuperar ruas e avenidas do Polo Industrial de Manaus e, mais do que isso, liberou R$ 260 milhões para, em um convênio com o governo do Estado, construir o anel viário que vai reduzir custos e melhorar o trânsito na cidade”, destacou Braga.
 
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, elogiou a liberação dos recursos para a malha viária do Distrito e reforçou que entende a necessidade de gerar superávit primário, mas que o governo deveria estabelecer um percentual para descontingenciamento de verbas da SUFRAMA, para atender às necessidades regionais de infraestrutura.
 
 
 
 
 
 
 
 

 

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