Principal        Turismo        Lazer        Gastronomia        Notícias        Serviços        Educação      


Notícias



CARF recua e mantém competência da Suframa no PPB
Por FIEAM,
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
 
 
 

Representante da FIEAM, no julgamento de proposta de súmula, no Conselho, articula defesa das prerrogativas da autarquia em relação ao Processo Produtivo Básico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF) rejeitou, nesta segunda-feira (8), em Brasília, a proposta de súmula que dispensaria em definitivo da Suframa a competência de analisar o Processo Produtivo Básico (PPB), em julgamento administrativo fiscal. Na prática, a fiscalização e a decisão sobre tributos federais na Zona Franca de Manaus passaria a ser de exclusiva competência do Ministério da Fazenda.

Principal articulador da defesa das prerrogativas da Suframa, no julgamento, o conselheiro Jean Cleuter Mendonça, representante da Federação das indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), no CARF, disse ontem que a própria indústria perderia força com a revogação da medida que vincula a aprovação do PPB ao parecer da autarquia, fato que poderia gerar insegurança jurídica no Polo Industrial de Manaus.
Instituído em dezembro de 1991, o PPB consiste em etapas fabris mínimas que as empresas do PIM devem cumprir para fabricar determinado produto, e se tornou uma das contrapartidas aos benefícios fiscais concedidos pelo governo ao modelo Zona Franca de Manaus.

De acordo com o conselheiro Jean Cleuter, essa foi provavelmente a primeira vez em que o CARF tenta dispensar por súmula a competência técnica da Suframa em relação ao PPB. Desde 2010, a Suframa faz parte do Grupo Técnico Interministerial responsável por examinar, emitir parecer e propor a fixação, alteração ou suspensão de etapas dos PPBs.

“A Suframa é o órgão especialista nessas etapas. Não pode perder essa competência”, disse o advogado, que atua na Quarta Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF. O que se queria no julgamento, segundo ele, era julgar a proposta de súmula sobre o PPB o que tornaria dispensável em definitivo ouvir a Suframa. Jean Cleuter recebeu do próprio presidente da FIEAM, Antonio Silva, o pedido para acompanhar de perto o julgamento da proposta de súmula pelo pleno do CARF.

Para Jean Cleuter, a Suframa sai fortalecida do episódio. “Como cidadão amazonense, eu sei da importância da Zona Franca e da Suframa para o desenvolvimento da região e para a população do Estado do Amazonas”, disse o advogado.

 

Publicidade




TecVidros
   
TURISMO
Agências de Turismo
Artesanato
Bibliotecas
Casas de Câmbio
Consulados
Ficha
Fotos
História
Hospedagem
Igrejas
Informações
Pontos Turísticos
Mapas
Municípios
Museus
Pescaria
Shoppings
Teatros
Zona Franca de Manaus

LAZER
Bares
Casas Noturnas
Cinema
Eventos

GASTRONOMIA
Cafeterias
Café Regional
Churrascarias
Guloseimas
Lanchonetes
Pizzarias
Restaurantes
Sorveterias
SERVIÇOS
Cyber Café
Caixas Eletrônicos 24h
Delegacias
Farmácias 24h
Hospitais
Hotspots (wi-fi)
Notícias
Telefones Úteis
Táxi

EDUCAÇÃO
Infantil
Escolas Públicas
Escolas Particulares
Curso Superior
Curso Técnico
Siga nas redes sociais:
Twitter   Facebook   Instagram


Whatsapp Manausonline:
whatsapp (92) 98252-0123    


No seu bolso:
Download na Apple Store

Download na Google Play

ManausOnline.com
Copyright © 1996-2019