Principal        Turismo        Lazer        Gastronomia        Notícias        Serviços        Educação      


Notícias



Regulamentação da nova Lei do Corpo de Bombeiros
Por Assessoria de Comunicação CREA-AM,
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
 
 
 

Regulamentação da nova Lei do Corpo de Bombeiros
Entidades se reúnem para discutir regulamentação. / CREA-AM

O prazo para a regulamentação da lei, sancionada em julho pelo governador José Melo, encerra este mês.



Representantes de sete entidades de classe e de órgãos públicos se reuniram esta semana, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), para discutir a minuta do decreto que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado do Amazonas.

 

Esse decreto, composto por 50 artigos, regulamentará a nova Lei do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a de nº 4.207/15, que desburocratizou a liberação de projetos de engenharia e arquitetura junto à corporação. A lei foi sancionada pelo governador José Melo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 28 de julho deste ano, com prazo de 90 dias para a sua regulamentação - que encerra no próximo dia 14. Na época, a medida foi amplamente comemorada pelos profissionais e empresários do setor, que aguardavam às vezes quatro meses ou mais para terem seus projetos liberados pelo Corpo de Bombeiros.

 

Participaram da reunião, realizada no final da tarde de quinta-feira (1º.10), representantes do CREA-AM, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM) e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM).

 

Os representantes receberam a minuta com 50 artigos, sendo que os principais permitirão que o Corpo de Bombeiros emita certidões digitais com validade em todos os órgãos, desde que o projeto atenda determinados critérios, e a entrega de certificado para alguns empreendimentos antes da vistoria. Os dispositivos legais também tratam da aplicação do serviço de segurança contra incêndio, os procedimentos administrativos, as responsabilidades, sanções, a altura e a área das edificações, o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, a classificação das edificações e de áreas de risco, tratamento às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, e a realização das fiscalizações.

 

Uma nova reunião já foi marcada para a próxima quinta-feira (08), onde serão feitas novas considerações sobre o texto pelas entidades.

 

BUROCRACIA AUMENTA PREÇOS

O presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, que conduziu a reunião de ontem, destacou o envolvimento das entidades de classe em prol de uma lei que vai facilitar o dia a dia do profissional e também dos oficiais do Corpo de Bombeiros. “A burocracia no Brasil é responsável pela majoração em 12% dos custos dos empreendimentos em todo o País e este é um dos motivos para que o CREA-AM, as entidades de classe e os representantes do setor produtivo do Amazonas tenham considerado a nova lei do Corpo de Bombeiros como ‘um avanço para o Estado’; o envolvimento dessas entidades que se fazem presentes na reunião, mostra a unanimidade em prol do profissional, da sociedade e também do Corpo de Bombeiros, que merece todo o nosso respeito pelo trabalho que realiza e pelo bem que promove à população”, declarou Guenka.

O vice-presidente do CREA-AM, engenheiro civil José Nildo Cavalcanti, destacou o momento ímpar que o Estado vivencia e a necessidade de se buscar as melhores soluções, de forma conjunta, para as demandas dos profissionais e da sociedade.

“Os trabalhos estão bem avançados; estamos interessados na cooperação, em trabalhar unidos às entidades, por isso apresentamos a minuta do decreto que visa desburocratizar os serviços e buscar, junto com os órgãos, as soluções adequadas para que isso aconteça, fazendo com que a indústria, comércio e profissionais liberais possam conduzir seus trabalhos de forma rápida, ágil e eficiente”, ressaltou o major BM Máximo, que integrou a equipe de oficiais do Corpo de Bombeiros que participou da reunião. Os representantes da corporação foram liderados pelo coronel BM Raimundo Rodrigues da Silva, subcomandante geral do CBMAM. Ainda segundo o major, a intenção é que o decreto seja regulamentado dentro do prazo determinado na lei.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag, enfatizou o entendimento do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros em relação às demandas do setor produtivo. “A conversa com o Corpo de Bombeiros, explicando o que seria, desde o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a facilidade que teremos de tramitar, ajustar e sugerir soluções, com todas as entidades de classe, isso é muito significativo; estamos vendo o interesse de se resolver questões que travam o dia a dia”, completou. 

Para o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), Jaime Kuck, a reunião permitiu maior integração entre os órgãos. “Saímos com bastante otimismo e vislumbramos um novo futuro, diferente do que temos vivido; grandes ideias surgiram neste encontro e há um consenso de que é necessário melhorias no setor; os bombeiros são fundamentais para a sociedade e merecem todo o nosso apoio”, disse.

 

Publicidade




TecVidros
   
TURISMO
Agências de Turismo
Artesanato
Bibliotecas
Casas de Câmbio
Consulados
Ficha
Fotos
História
Hospedagem
Igrejas
Informações
Pontos Turísticos
Mapas
Municípios
Museus
Pescaria
Shoppings
Teatros
Zona Franca de Manaus

LAZER
Bares
Casas Noturnas
Cinema
Eventos

GASTRONOMIA
Cafeterias
Café Regional
Churrascarias
Guloseimas
Lanchonetes
Pizzarias
Restaurantes
Sorveterias
SERVIÇOS
Cyber Café
Caixas Eletrônicos 24h
Delegacias
Farmácias 24h
Hospitais
Hotspots (wi-fi)
Notícias
Telefones Úteis
Táxi

EDUCAÇÃO
Infantil
Escolas Públicas
Escolas Particulares
Curso Superior
Curso Técnico
Siga nas redes sociais:
Twitter   Facebook   Instagram


Whatsapp Manausonline:
whatsapp (92) 98252-0123    


No seu bolso:
Download na Apple Store

Download na Google Play

ManausOnline.com
Copyright © 1996-2019